O Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC) de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (23) uma moção que recomenda aos municípios paulistas o fortalecimento de estudos técnicos, o mapeamento atualizado de áreas de risco e a incorporação de estratégias de adaptação e resiliência climática aos planos diretores locais. Aprovada durante a 4ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a proposta também incentiva soluções baseadas na natureza e a promoção da justiça climática como ferramentas para conter desastres associados a eventos hidrometeorológicos extremos. 

A primeira pauta abordou a proposta de moção apresentada pela advogada e conselheira Fernanda Carbonelli, diretora-executiva do Instituto Conservação Costeira (ICC) e representante da sociedade civil. Ela contextualizou as ocorrências recentes de eventos climáticos extremos no estado, destacando os episódios de chuvas intensas associados a deslizamentos de encostas, alagamentos e outros impactos em municípios do litoral norte paulista. “O que estamos vendo não são eventos isolados, mas um padrão crescente de desastres anunciados. Municípios continuam ocupando áreas de risco sem planejamento adequado, enquanto a crise climática avança mais rápido que a capacidade de resposta do poder público. Sem integração entre dados, planejamento urbano e políticas ambientais, estamos condenando vidas e territórios à repetição dessas tragédias”, afirmou. 

A moção recomenda o fortalecimento de estudos técnicos e o mapeamento atualizado de áreas de risco, além da incorporação de estratégias de adaptação e resiliência climática aos planos diretores municipais. Também incentiva a adoção de soluções baseadas na natureza, como infraestrutura verde e azul, e a promoção da justiça climática. 

Marina Balestero, da Assessoria de Mudanças Climáticas da Semil, ressaltou que o documento foi analisado pelos conselheiros do CEMC numa construção coletiva. “Fizemos uma análise conjunta do texto da Moção observando as diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), e também da atuação da Defesa Civil, para fazermos essas recomendações aos municípios sobre a importância da atualização de seus planos, na observância de dados e projeções climáticas com instrumentos mais robustos e que isso, de fato, transforme a vida das pessoas”, explicou Marina. 

Prêmio SP Carbono Zero 2026 – Durante a reunião, a equipe da Assessoria de Mudanças Climáticas da Semil apresentou proposta de cinco categorias para a segunda edição do “Prêmio SP Carbono Zero 2026”, para o reconhecimento e premiação de projetos e iniciativas ligadas a: Agricultura de Baixo Carbono, Resiliência Hídrica e Adaptação Climática; Transição Energética e Combustíveis de Baixo Carbono; Restauração Ecológica e Bioeconomia; Educação Climática, Engajamento e Justiça Ambiental. Após receber contribuições por parte dos conselheiros, o objetivo é lançar o edital do evento no Dia do Meio Ambiente, em 5 de junho. 

Monitoramento do Pearc – Outro tema com grande destaque durante o encontro foi apresentado pela Diretoria de Planejamento Ambiental da Semil, que detalhou diretrizes para o monitoramento do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc). O objetivo foi apresentar propostas de metodologias para o monitoramento das iniciativas do Pearc e coleta de contribuições dos conselheiros para o desenvolvimento do painel e sistema de acompanhamento. 

Entre as propostas apresentadas para a fase preliminar de construção do monitoramento, foram destacadas a identificação de políticas públicas em andamento relacionadas às ações e subações do primeiro ciclo do Pearc e o levantamento de indicadores de pesquisas existentes nas políticas públicas identificadas, além de levantar experiências e boas práticas de monitoramento e avaliação de planos ambientais climáticos de entes nacionais e internacionais. 

Para a secretária da Semil, Natália Resende, outro tipo de indicador bem importante está em medir o nível de investimento envolvido nessas ações de monitoramento. “Sabemos que ações de adaptação podem ser muito custosas, mas medir o investimento é algo bastante eficaz. Para além de medir, é importante também saber o que é investimento de fato, que pode ser a aplicação de recursos para gerar retornos futuros, do que é custeio, que são os gastos operacionais diários, como desassoreamento de cursos d’água, por exemplo”, explicou a titular da Pasta. 

Bairro Paulista – Por fim, o Diretor de Planejamento Urbano e Gestão Regional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e conselheiro, Eduardo Trani, apresentou o Programa Bairro Paulista, voltado à requalificação de espaços urbanos com o uso de Soluções Baseadas na Natureza. “Esse programa tem um apelo especial, mais voltado para as cidades médias e pequenas do estado. Ele representa a parceria do estado com os municípios para reverter o processo de degradação urbana e promover cidades mais sustentáveis”, afirmou. 

Durante a apresentação, o conselheiro detalhou o conjunto de ações que integram o escopo do Projeto Bairro Paulista e estão à disposição das prefeituras. A iniciativa integra um Caderno de Tipologias Urbanas Modulares, que é uma ferramenta prática e estratégica no apoio à transformação dos bairros das nossas cidades em espaços mais sustentáveis, resilientes e integrados ao meio ambiente — entre elas, a regularização fundiária, por meio do Cidade Legal; a urbanização de favelas; as melhorias habitacionais, realizadas pelo Viver Melhor; além de iniciativas de apoio técnico à requalificação de áreas centrais degradadas e ao planejamento urbano municipal e metropolitano. 

“Nota-se que há muita sinergia e complementaridade entre os planos apresentados pelos conselheiros com as ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Enquanto o Pearc define a estratégia macro de adaptação do estado, o Projeto Bairro Paulista executa intervenções físicas diretas nos bairros para reduzir a vulnerabilidade urbana”, destacou.