
16/11/2026
Proposta do governo paulista prevê obrigações para eventos com mais de mil pessoas ou que gerem ao menos 2 mil litros de lixo por dia; organizadores deverão priorizar cooperativas de catadores; consulta pública começa na próxima segunda-feira (16), com prazo de 30 dias para contribuições
O público vai embora, os palcos são desmontados e os estandes desaparecem. Mas o lixo produzido durante grandes eventos permanece. Para tentar reduzir o impacto ambiental de shows, festivais, feiras e competições esportivas, o governo de São Paulo prepara uma regulamentação que amplia as responsabilidades de organizadores, estabelecimentos e fornecedores sobre os resíduos gerados nessas atividades.
A proposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) estabelece a obrigatoriedade de planos específicos de gerenciamento de resíduos e prevê prioridade à contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A medida pretende ampliar a participação desses trabalhadores na cadeia de reaproveitamento e dar mais controle sobre o destino do material descartado.
Pelos critérios propostos, serão enquadrados como grandes eventos aqueles com público estimado superior a mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. A classificação também poderá seguir regras municipais mais restritivas e valerá independentemente da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso.
Sociedade poderá contribuir com a proposta
A minuta da regulamentação entrará em consulta pública na segunda-feira (16), por um período de 30 dias. A etapa permitirá que representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de organizações de catadores e de outros segmentos apresentem sugestões antes da conclusão do texto.
A proposta foi elaborada após reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, setor de eventos e órgãos ambientais. A fiscalização deverá ser realizada pelas prefeituras ou pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos ao licenciamento estadual.
Pelas regras previstas, a responsabilidade pelo lixo não ficará restrita ao período de realização dos eventos. Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações específicas para assegurar a separação, a coleta e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Os organizadores deverão instalar recipientes identificados para o descarte de recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de orientar o público e os trabalhadores sobre a separação dos resíduos. Também ficarão responsáveis pela contratação dos serviços de coleta e transporte e pela apresentação de um relatório final com informações sobre os volumes gerados e sua destinação.
A proposta estabelece ainda exigências específicas para embalagens de vidro. Os planos de gerenciamento deverão prever mecanismos de rastreabilidade das garrafas vazias, com o objetivo de garantir a destinação segura e evitar a reutilização indevida de embalagens, inclusive em esquemas de falsificação de bebidas.
Os fornecedores também terão de assumir parte das obrigações. Empresas e profissionais que comercializarem produtos ou prestarem serviços durante os eventos deverão separar os resíduos gerados por suas atividades e transportá-los até os pontos de triagem ou destinação indicados pela organização.
“Grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e atraem milhares de pessoas, mas também produzem um volume significativo de resíduos. Precisamos garantir que essa movimentação aconteça de forma cada vez mais sustentável, com responsabilidade sobre todo o ciclo dos materiais, desde a separação até a destinação final. Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular. Nosso objetivo é fazer com que a sustentabilidade seja parte do planejamento dos eventos, e não apenas uma preocupação depois que eles terminam”, afirma a secretária da Semil, Natália Resende.
Catadores terão prioridade na contratação
Um dos principais pontos da regulamentação é a prioridade para cooperativas e associações de catadores na prestação dos serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis. A minuta estabelece que os organizadores deverão dar preferência a essas organizações na contratação, em vez de recorrer a outras soluções ou parcerias.
A iniciativa busca aproximar o setor de eventos da economia circular, modelo que procura prolongar o tempo de uso dos materiais e reduzir o volume encaminhado para descarte. A ampliação da participação dos catadores também pode abrir um novo mercado de trabalho e geração de renda para essas organizações.
Para assegurar a rastreabilidade dos resíduos, as cooperativas e associações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios com informações sobre a quantidade, a classificação e a destinação dos materiais recolhidos.
Grandes eventos em SP teriam de planejar os resíduos e dar preferência a cooperativas de catadores
O público vai embora; os resíduos ficam. A proposta mira shows, festivais, feiras e competições esportivas.
Quem entraria na regra
Critérios propostos · basta um dos dois
≈ 8,3 lixeiras de 240 litros por dia
Lixeira com rodas de 240 litros: tamanho padrão da norma ABNT NBR 15911-2 para contentores de coleta. Comparação nossa (2.000 ÷ 240 = 8,3).
Fonte: Semil.
As quatro etapas dos resíduos no evento
Do plano de gerenciamento de resíduos ao relatório final: o que a proposta prevê e quem faz
- 1
Plano de gerenciamento de resíduos
Inclui rastrear as garrafas de vidro vazias
- 2
Separação em 3 recipientes
Recicláveisplástico, papel, vidro e metalCompostáveisrestos de comida e outros orgânicosRejeitoso que não se recicla nem compostaOrganizador · instala os recipientes e orienta público e trabalhadores
Fornecedor · separa os próprios resíduos e leva ao ponto indicado
- 3
Coleta e transporte
Organizador · contrata, com preferência a cooperativas de catadores (abaixo)
- 4
Relatório final
Organizador · volume gerado e destino
A sequência das etapas é organização nossa. O espaço que recebe o evento também teria obrigações específicas. O que vai em cada recipiente é explicação nossa; a minuta pode definir de outro jeito.
Catadores teriam prioridade na contratação
Um dos principais pontos da proposta
Preferência
Cooperativas e associações de catadores na coleta e destinação dos recicláveis, em vez de outras soluções ou parcerias
Exigência
Comprovar capacidade de operação
Prestação de contas
Quantidade, classificação e destino do material
Para quê
Novo mercado de trabalho e renda para os catadores
Economia circular: materiais usados por mais tempo e menos descarte
Os resíduos seriam rastreados, com destaque para o vidro
- Plástico
- Papel
- Metal
- Orgânicos
- Rejeitos
- Vidro
Todos os tipos: volume gerado e destino no relatório final do evento.
Vidro, além disso: o plano de gerenciamento de resíduos preveria como rastrear as garrafas vazias.
Para evitar o reuso indevido, inclusive na falsificação de bebidas.
A fiscalização caberia à prefeitura ou à Cetesb
Prefeitura
fiscalização municipal
OU
Cetesb
se o empreendimento depende de licenciamento ambiental do estado
Quase metade dos resíduos das cidades paulistas é orgânica
Contexto · resíduos urbanos do estado, % · não há dado só de eventos
O total do grupo é soma nossa.
Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS 2026, versão em consulta), p. 67-69.
Ainda pode mudar
Consulta pública de 16/11 a 16/12
Sociedade civil, setor produtivo, organizações de catadores e outros setores podem mandar sugestões.
Fonte das regras: Semil · novembro de 2026
Link para participar da consulta pública: https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/