16/11/2026

Proposta do governo paulista prevê obrigações para eventos com mais de mil pessoas ou que gerem ao menos 2 mil litros de lixo por dia; organizadores deverão priorizar cooperativas de catadores; consulta pública começa na próxima segunda-feira (16), com prazo de 30 dias para contribuições

O público vai embora, os palcos são desmontados e os estandes desaparecem. Mas o lixo produzido durante grandes eventos permanece. Para tentar reduzir o impacto ambiental de shows, festivais, feiras e competições esportivas, o governo de São Paulo prepara uma regulamentação que amplia as responsabilidades de organizadores, estabelecimentos e fornecedores sobre os resíduos gerados nessas atividades.

A proposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) estabelece a obrigatoriedade de planos específicos de gerenciamento de resíduos e prevê prioridade à contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A medida pretende ampliar a participação desses trabalhadores na cadeia de reaproveitamento e dar mais controle sobre o destino do material descartado.

Pelos critérios propostos, serão enquadrados como grandes eventos aqueles com público estimado superior a mil pessoas ou que produzam pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. A classificação também poderá seguir regras municipais mais restritivas e valerá independentemente da cobrança de ingressos ou da existência de controle de acesso.

Sociedade poderá contribuir com a proposta

A minuta da regulamentação entrará em consulta pública na segunda-feira (16), por um período de 30 dias. A etapa permitirá que representantes da sociedade civil, do setor produtivo, de organizações de catadores e de outros segmentos apresentem sugestões antes da conclusão do texto.

A proposta foi elaborada após reuniões com representantes de municípios, entidades de catadores, setor de eventos e órgãos ambientais. A fiscalização deverá ser realizada pelas prefeituras ou pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), no caso de empreendimentos sujeitos ao licenciamento estadual.

Pelas regras previstas, a responsabilidade pelo lixo não ficará restrita ao período de realização dos eventos. Organizadores, estabelecimentos que recebem as atividades e fornecedores terão obrigações específicas para assegurar a separação, a coleta e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.

Os organizadores deverão instalar recipientes identificados para o descarte de recicláveis, compostáveis e rejeitos, além de orientar o público e os trabalhadores sobre a separação dos resíduos. Também ficarão responsáveis pela contratação dos serviços de coleta e transporte e pela apresentação de um relatório final com informações sobre os volumes gerados e sua destinação.

A proposta estabelece ainda exigências específicas para embalagens de vidro. Os planos de gerenciamento deverão prever mecanismos de rastreabilidade das garrafas vazias, com o objetivo de garantir a destinação segura e evitar a reutilização indevida de embalagens, inclusive em esquemas de falsificação de bebidas.

Os fornecedores também terão de assumir parte das obrigações. Empresas e profissionais que comercializarem produtos ou prestarem serviços durante os eventos deverão separar os resíduos gerados por suas atividades e transportá-los até os pontos de triagem ou destinação indicados pela organização.

“Grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e atraem milhares de pessoas, mas também produzem um volume significativo de resíduos. Precisamos garantir que essa movimentação aconteça de forma cada vez mais sustentável, com responsabilidade sobre todo o ciclo dos materiais, desde a separação até a destinação final. Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular. Nosso objetivo é fazer com que a sustentabilidade seja parte do planejamento dos eventos, e não apenas uma preocupação depois que eles terminam”, afirma a secretária da Semil, Natália Resende.

Catadores terão prioridade na contratação

Um dos principais pontos da regulamentação é a prioridade para cooperativas e associações de catadores na prestação dos serviços de coleta e destinação de materiais recicláveis. A minuta estabelece que os organizadores deverão dar preferência a essas organizações na contratação, em vez de recorrer a outras soluções ou parcerias.

A iniciativa busca aproximar o setor de eventos da economia circular, modelo que procura prolongar o tempo de uso dos materiais e reduzir o volume encaminhado para descarte. A ampliação da participação dos catadores também pode abrir um novo mercado de trabalho e geração de renda para essas organizações.

Para assegurar a rastreabilidade dos resíduos, as cooperativas e associações contratadas deverão comprovar capacidade operacional e apresentar relatórios com informações sobre a quantidade, a classificação e a destinação dos materiais recolhidos.

Grandes eventos em SP teriam de planejar os resíduos e dar preferência a cooperativas de catadores

O público vai embora; os resíduos ficam. A proposta mira shows, festivais, feiras e competições esportivas.

Quem entraria na regra

Critérios propostos · basta um dos dois

mais de
1.000
pessoas de público estimado
OU
ao menos
2.000
litros de resíduos por dia

2.000 litros por dia enchem cerca de 8 lixeiras de 240 litrosOito lixeiras cheias e um terço de lixeira: cada desenho é uma lixeira com rodas de 240 litros; 2.000 ÷ 240 = 8,3.

≈ 8,3 lixeiras de 240 litros por dia

com ou sem ingressocom ou sem controle de acessoregra municipal pode ser mais restritiva

Lixeira com rodas de 240 litros: tamanho padrão da norma ABNT NBR 15911-2 para contentores de coleta. Comparação nossa (2.000 ÷ 240 = 8,3).

Fonte: Semil.

As quatro etapas dos resíduos no evento

Do plano de gerenciamento de resíduos ao relatório final: o que a proposta prevê e quem faz

  1. 1

    Plano de gerenciamento de resíduos

    Inclui rastrear as garrafas de vidro vazias

  2. 2

    Separação em 3 recipientes

    Recicláveisplástico, papel, vidro e metalCompostáveisrestos de comida e outros orgânicosRejeitoso que não se recicla nem composta

    Organizador · instala os recipientes e orienta público e trabalhadores

    Fornecedor · separa os próprios resíduos e leva ao ponto indicado

  3. 3

    Coleta e transporte

    Organizador · contrata, com preferência a cooperativas de catadores (abaixo)

  4. 4

    Relatório final

    Organizador · volume gerado e destino

A sequência das etapas é organização nossa. O espaço que recebe o evento também teria obrigações específicas. O que vai em cada recipiente é explicação nossa; a minuta pode definir de outro jeito.

Catadores teriam prioridade na contratação

Um dos principais pontos da proposta

Preferência

Cooperativas e associações de catadores na coleta e destinação dos recicláveis, em vez de outras soluções ou parcerias

Exigência

Comprovar capacidade de operação

Prestação de contas

Quantidade, classificação e destino do material

Para quê

Novo mercado de trabalho e renda para os catadores

Economia circular: materiais usados por mais tempo e menos descarte

Os resíduos seriam rastreados, com destaque para o vidro

  • Plástico
  • Papel
  • Metal
  • Orgânicos
  • Rejeitos
  • Vidro

Todos os tipos: volume gerado e destino no relatório final do evento.

Vidro, além disso: o plano de gerenciamento de resíduos preveria como rastrear as garrafas vazias.

Para evitar o reuso indevido, inclusive na falsificação de bebidas.

A fiscalização caberia à prefeitura ou à Cetesb

Prefeitura

fiscalização municipal

OU

Cetesb

se o empreendimento depende de licenciamento ambiental do estado

Quase metade dos resíduos das cidades paulistas é orgânica

Contexto · resíduos urbanos do estado, % · não há dado só de eventos

Orgânicos47,2%

32,7% plástico, papel, vidro e metal (cálculo)

Plásticos15,4%
Papéis10,5%
Vidros3,7%
Metais3,1%
Outros15,8%
Têxteis4,4%
0%50%

O total do grupo é soma nossa.

Fonte: Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS 2026, versão em consulta), p. 67-69.

Ainda pode mudar

Consulta pública de 16/11 a 16/12

Sociedade civil, setor produtivo, organizações de catadores e outros setores podem mandar sugestões.

Fonte das regras: Semil · novembro de 2026

Link para participar da consulta pública: https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/