A apresentação das novas normativas para a emissão de licenças ambientais no âmbito dos municípios marcou o encontro “Municipalização do Licenciamento Ambiental – Consema 1/2024”, realizado nesta quarta-feira (17), pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à  Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), na sede da pasta, na capital. No total, a deliberação traz 39 novas categorias de empreendimentos e atividades a serem licenciados pelos municípios, com base no critério legal da magnitude do impacto no nível local. É o caso, por exemplo, da torrefação e moagem de café e da produção de massa de concreto e argamassa de construção. 

Entre inovações estão a possibilidade de os municípios atuarem em consórcios municipais com foco na otimização do uso de técnicos de maneira formalizada e na maior autonomia para operar em áreas rurais. Atualmente, 89 dos 645 municípios do estado estão habilitados a fazer o licenciamento ambiental, o que representa 13,8% do total. Espera-se que a nova regulamentação faça com que esse índice se amplie a partir da melhora na eficiência na análise e emissão de licenças e na fiscalização ambiental. 

Os avanços na nova regulamentação vão permitir uma resposta mais ágil, além da redução de custos operacionais e da maior autonomia na gestão territorial. “Esta é uma discussão que fortalece o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estamos falando em observar as competências de cada ente da união, do estado, dos municípios e entender as atribuições e de fato concretizar e implementar”, afirmou a titular da Semil, Natália Resende, na abertura do encontro. “Além de compreender os  gargalos, temos de ver as dificuldades e agir em conjunto. Quando falamos em consórcio, em se organizar e regionalizar, queremos trazer um olhar para melhorar o processo para o usuário”, comentou a secretária. 

O evento foi realizado em parceria com a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e contou com a participação de prefeitos e representantes municipais. O ineditismo da iniciativa foi destacado. “Com esforço conjunto foi possível uma convergência e avançar no assunto. Ressalto a importância da possibilidade dos consórcios de pequenos municípios nesse sentido. Esse acontecimento é inédito”, destacou o presidente da Anamma, Rogério Menezes. 

“Com a nova regulamentação, o município recebe novas atribuições e a Cetesb segue no apoio de gestão, capacitação e fiscalização. Há mais agilidade, eficiência e qualidade no trabalho prestado à população de São Paulo”, afirma Thomaz Toledo, diretor-presidente da Cetesb.

No encontro também foram anunciadas ações de fortalecimento da estrutura ambiental dos municípios, com treinamentos e cursos gratuitos a cargo da Semil para os servidores municipais. Além disso, reuniões locais e regionais vão aproximar ainda mais os órgãos ambientais municipais com a gestão estadual.