A 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC) ocorreu na última segunda-feira (15) na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), com participação da secretária da Semil e também secretária executiva do conselho, Natália Resende, além do coordenador do conselho, Cel. Mauro Benedito de Santana Filho, e a chefe da assessoria de mudanças climáticas, Carina Dolabella.

O CMEC foi criado com objetivo de acompanhar e monitorar a estratégia paulista de prevenção para o efeito das mudanças climáticas. O conselho consolida São Paulo como referência nacional ao estabelecer uma governança robusta e tripartite, com representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil.

Entre as pautas da reunião, ocorreram apresentações da Diretoria de Recursos Hídricos da Semil, SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e da Defesa Civil. O foco eram temas alinhados com a resiliência hídrica e os desafios e oportunidades na gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Na abertura da reunião, a secretária da Semil destacou a liderança de São Paulo no combate às mudanças climáticas: “O Governo de SP tem assumido uma posição de vanguarda no enfrentamento às mudanças climáticas, fortalecendo a integração entre governo, municípios e sociedade civil. O CEMC é um espaço estratégico para desenvolver soluções conjuntas e garantir mais segurança, resiliência e qualidade de vida para a população diante dos desafios climáticos que já fazem parte da nossa realidade”.

Marcela Nectoux, diretora de Recursos Hídricos da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil apresentou o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos e sua relação com a Estratégia Climática de São Paulo, com destaque ao eixo de Segurança Hídrica do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc) do Estado de São Paulo.

A diretora destacou um dos projetos estratégias ações da diretoria, que busca responder ao contexto de crise hídrica que tem impactado as Bacias Hidrográficas paulistas. “Estamos propondo uma reestruturação nos Planos de Bacia para aumentar sua assertividade enquanto instrumento de planejamento e gestão hídrica. A proposta é oferecer uma referência prática aos comitês e prefeituras, capaz de fortalecer a resposta às crises atuais e preparar as cidades para enfrentar os desafios futuros.”

Já Rafael Chasles, gerente de Inovação e Sustentabilidade da SP Águas, falou sobre o Protocolo de Escassez Hídrica em desenvolvimento pela agência e que no momento está em consolidação após consulta pública. O principal objetivo deste documento é planejar a gestão hídrica em momentos de escassez, estiagem e seca, além mitigar em momentos de crise, garantir a disponibilidade hídrica para os usos múltiplos, principalmente, o abastecimento da população e sobrevivência animal.

O gerente reforçou: “Ao estabelecer diretrizes e ações estratégicas para minimizar os impactos da escassez, é possível garantir a segurança e resiliência hídrica de fornecimento à população”.

O major PM Rodrigo Fiorentini, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil apresentou o papel do órgão em cenários de escassez hídrica. Entre as iniciativas citadas: o Centro de Gerenciamento de Emergência trabalha com o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico do estado; realiza a instalação de gabinetes de crise, como acontece quando há episódios de enchentes nas cidades; além de envio de alertas à população e aos Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil como forma de aviso à população.

Ao final, o major finalizou trazendo outro exemplo de ação realizada pelo órgão: “O Decreto Estadual de Resiliência à Estiagem instaurado no ano passado também prevê a atuação da Defesa Civil com o fornecimento de veículos e equipamentos para os municípios, como veículos 4×4, além de simulados de emergências e campanhas educativas para conscientização da sociedade, que é essencial para efetividade da nossa atuação”.

Sobre o CMEC

De caráter consultivo, o conselho é composto por 18 membros, divididos entre governo, sociedade civil e municípios. Entre os membros do governo fazem parte as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, da Casa Civil, de Desenvolvimento Econômico, de Ciência, Tecnologia e Informação, de Agricultura e Abastecimento e Transportes Metropolitanos, da Saúde e a Defesa Civil do Estado de São Paulo.

Já entre os municípios estão as regiões metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). Representando a sociedade civil, foram convidadas organizações socioambientais com atuação na área de mudanças climáticas, universidades públicas paulistas e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).