O chamamento público da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), voltado ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas entrou em uma nova fase: a divulgação da classificação das cidades habilitadas. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

O processo registrou a participação de 588 cidades, número recorde que demonstra a demanda crescente por investimentos em equipamentos como caminhões coletores compactadores, veículos para coleta seletiva e trituradores de galhos. Com essa publicação, as prefeituras têm um prazo para interpor recurso, caso não concordem com a sua classificação. Os recursos deverão ser enviados por meio de ofício para o endereço eletrônico semil.residuos@sp.gov.br.

A seleção dos municípios habilitados levou em conta critérios técnicos previamente definidos em edital, priorizando cidades que já integram programas estaduais de saneamento e gestão de resíduos, como o Integra Resíduos e o Universaliza SP, ou que contam com planos municipais de gestão atualizados e coleta seletiva formalizada. Também foram valorizados os municípios que possuem taxa ou tarifa instituída para financiar o serviço, reforçando a sustentabilidade da política pública.

Em situações de empate, foram considerados fatores complementares, como não ter recebido veículos ou equipamentos do Governo do Estado desde 2023, apresentar melhor Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no último Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos e possuir menor população, de acordo com dados do IBGE.

Este chamamento público representa um investimento estratégico para fortalecer a gestão de resíduos sólidos no Estado. Mais do que a entrega de equipamentos, a iniciativa reforça políticas públicas estruturadas, priorizando cidades que já participam de importantes programas e garantindo critérios claros e objetivos para seleção. Nosso objetivo é gerar resultados concretos na preservação ambiental, na eficiência dos serviços municipais e na melhoria da qualidade de vida da população”, explica Natália Resende, secretária da Semil. 

Sobre o Fecop 

O fundo tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, preservação e melhoria das condições ambientais em São Paulo, contribuindo especialmente para o fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado.

Criado em 2002, é um mecanismo de financiamento vinculado à Semil para apoiar projetos de preservação e melhoria das condições ambientais nos municípios paulistas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico na avaliação das propostas e secretaria executiva do fundo.