O prazo para cadastramento de entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (Gerco) da Baixada Santista foi prorrogado e agora segue aberto até o dia 11 de maio. A eleição está mantida para o dia 14 de maio de 2026. 

O processo é voltado a organizações que desejam concorrer a uma vaga no colegiado responsável por discutir e propor diretrizes para o ordenamento territorial sustentável da zona costeira paulista. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil): https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/cadastro-sociedade-civil-formulario/

Os grupos setoriais do Gerco são espaços de participação democrática que reúnem representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil organizada. No caso das entidades civis, os representantes são escolhidos por meio de eleição, garantindo a diversidade de vozes na construção das políticas públicas costeiras. 

“A participação da sociedade civil é essencial para garantir que o gerenciamento costeiro reflita a diversidade de interesses e realidades da região. Esse processo eleitoral fortalece a governança e amplia o diálogo na construção de soluções sustentáveis para a Baixada Santista”, afirma Márcia Itani, diretora de Planejamento Ambiental da Semil. 

Podem se inscrever entidades de diferentes segmentos, como universidades e instituições de pesquisa, organizações ambientalistas, representantes de setores econômicos, pescadores, povos e comunidades tradicionais, associações comunitárias, entidades de defesa de direitos difusos, conselhos profissionais, além de organizações ligadas ao esporte, lazer, turismo e aquicultura. 

A composição do grupo setorial seguirá o que estabelece o Decreto Estadual nº 47.303/2002 e suas atualizações, com a definição de nove membros titulares e nove suplentes entre as entidades da sociedade civil. 

O grupo também atua na implementação dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, como os Planos de Ação e Gestão e o Sistema de Informação, Monitoramento e Controle (SIM-Gerco), além de contribuir para o debate e a formulação de diretrizes voltadas à preservação e ao uso sustentável da zona costeira. 

Interessados em participar do processo podem acessar o novo edital ( https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-meio-ambiente-infraestrutura-e-logistica/edital-de-convocacao-20260428133118461803458⁠ ) publicado no dia 28 de abril nos canais oficiais da Semil.