O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) destacou, em sua 456ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (29), a apresentação do Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, iniciativa coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil). 

O plano encontra-se em consulta pública até o dia 15 de maio e será objeto de audiência pública no dia 13 de maio, em Santos, com participação aberta ao público e transmissão online. A iniciativa busca ampliar o debate e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento do instrumento, que prevê ações integradas de prevenção, monitoramento e educação ambiental voltadas ao enfrentamento da poluição marinha. 

As contribuições podem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria: https://semil.sp.gov.br/lixo-no-mar-formulario/ 

Planos de manejo 

Além do tema do lixo no mar, o Consema aprovou o relatório final de dois planos de manejo. O primeiro refere-se ao Parque Estadual do Rio Turvo, no Vale do Ribeira. O documento, previamente analisado pela Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas (CTBio), recebeu parecer favorável e foi submetido ao plenário, estabelecendo diretrizes para a conservação da biodiversidade, a pesquisa científica e o uso público da unidade. 

Durante a discussão, foram abordados temas como a interação com atividades produtivas no entorno e a pulverização aérea de defensivos agrícolas, registrando-se diferentes posicionamentos entre os conselheiros. 

Uso sustentável e participação social 

O colegiado também deliberou sobre o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Itapanhapima, o primeiro dessa categoria a ser apreciado pelo Consema. O instrumento orienta o uso sustentável do território e a valorização das comunidades tradicionais. 

O plano foi construído com ampla participação social, reunindo mais de mil participantes ao longo do processo e recebendo 175 contribuições formais. O documento define zonas e áreas específicas de manejo e prevê programas voltados à geração de renda, à conservação ambiental, ao turismo sustentável e ao fortalecimento da governança local. 

Ao final da sessão, o subsecretário de Meio Ambiente da Semil, Jônatas Trindade, que presidiu a reunião, agradeceu o empenho das equipes técnicas envolvidas na elaboração dos planos, com destaque para a Fundação Florestal. Também reconheceu a contribuição de diferentes áreas da subsecretaria de Meio Ambiente no fornecimento de informações técnicas e na colaboração na elaboração dos planos de manejo. Além disso, elogiou o trabalho da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na elaboração do Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar. Por fim, ressaltou a importância do Consema como espaço de construção coletiva e qualificada das políticas ambientais.