O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realiza amanhã, 13 de maio, em Santos, audiência pública com a finalidade de receber contribuições da população para a elaboração do primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar. O objetivo do plano é estruturar metas, ações e diretrizes com base em dados técnico-científicos e participação social, para enfrentar a poluição marinha no estado.

O Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar foi desenvolvido para orientar ações de prevenção e redução da poluição por resíduos sólidos na zona costeira de São Paulo, um problema complexo que afeta o meio ambiente, a saúde humana e diversos setores da economia. Estima-se que cada tonelada de lixo no oceano reduza em cerca de R$ 165 mil o valor dos serviços ecossistêmicos marinhos, e que a poluição por plásticos resulte em custos globais de até R$ 12,5 bilhões por ano.

Dados de pesquisas realizadas por universidades paulistas compõem o diagnóstico do novo plano e mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias amostradas ao longo do litoral do país, sendo 91% constituídos por plástico. Desse total, 60% foram classificados como plásticos de uso único, ou seja, produtos utilizados por poucos minutos, mas que podem permanecer no ambiente por mais de 400 anos.

A audiência pública do Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar ocorrerá às 17h, na Universidade Católica de Santos – Auditório 201, localizada na Avenida Conselheiro Nébias, nº 300, Santos/SP. As inscrições para participação serão realizadas presencialmente, a partir das 16h, na recepção do local do evento.
A participação da sociedade é amplamente incentivada, sendo todos convidados a contribuir com esse importante momento de construção coletiva.
Consulta Pública

Com o objetivo de enfrentar os desafios apresentados, o Governo de São Paulo segue com consulta pública aberta até o dia 15 de maio para receber contribuições para o Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do setor público, privado, acadêmico e organizações da sociedade civil. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico, entre os dias 13 de abril e 15 de maio, disponível no site da Semil. Para participar, clique aqui.

Os dados do Programa Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal, obtidos a partir de resíduos coletados no fundo do mar das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado de São Paulo, em parceria com pescadores de arrasto de camarão, indicam uma média de cerca de 599 itens por quilômetro quadrado (15,89 kg/km²), sendo que 93,8% do total são compostos por plástico, evidenciando a forte predominância desse material também na costa paulista.

Elaborado pela Diretoria de Resíduos Sólidos da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, em conjunto com as diretorias das demais subsecretarias e órgãos vinculados, o plano apresenta um diagnóstico abrangente sobre a poluição marinha no estado, reunindo dados científicos, análises territoriais e informações sobre fontes, fluxos e impactos dos resíduos. O documento também consolida iniciativas já em andamento por instituições como Fundação Florestal.
Cetesb e SP Águas

Para Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, os dados mostram que a maior parte do lixo no mar tem origem em atividades realizadas em terra, o que exige uma resposta coordenada e baseada em evidências. “Por conta disso, o governo paulista estruturou este plano a partir de estudos técnicos e de um amplo diálogo com diferentes setores. A consulta pública é uma etapa essencial deste processo, pois permite aprimorar as propostas e garantir que as ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais”, explicou Kenji.

Ao todo, foram estabelecidas 45 metas, considerando um horizonte de 10 anos, organizadas em oito eixos temáticos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e recuperação; educação ambiental e comunicação; ciência, tecnologia e inovação; capacitação; monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.
Combate ao lixo no mar no estado de São Paulo

O Estado de São Paulo já atua de forma consolidada no tema do lixo no mar, por meio de cooperações técnico-científicas com universidades paulistas, voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ao fortalecimento da integração entre ciência e gestão no enfrentamento desse problema. Publicado em 2021, o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMALM) foi um instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para a geração e sistematização de informações no território paulista. A lógica foi primeiro conhecer o problema no estado de São Paulo, por meio da formulação de indicadores, para depois combatê-lo efetivamente.