O Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) do Alto Juquery flagrou mais um loteamento irregular em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), desta vez no bairro Marmelo, localizado no município de Mairiporã. O local está inserido na zona de amortecimento da Unidade de Conservação de Uso Sustentável – APA Cantareira.

Durante a fiscalização realizada nesta quinta-feira (2/9), foram desmontadas duas edificações, cinco muros e quatro cercas construídas de forma irregular.

Além do embargo e demolição das construções, os responsáveis pelas obras receberam quatro multas da Polícia Militar Ambiental por parcelamento irregular de terras e desmatamento, totalizando R$ 39.650,00. O valor do auto de infração foi dobrado em razão das irregularidades em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais.

Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs)
Além da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), da Cetesb, da Sabesp e da Polícia Militar Ambiental, participaram desta operação as prefeituras de Mairiporã e de Caieiras. Os Grupos de Fiscalização Integrada (GFIs) atuam em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, em parceria entre órgãos estaduais e municipais.

No total são três GFIs que operam nas regiões da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (APRM-G/Sudoeste); do Alto Juquery (APRM-AJ); e do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC).

Atendimento Ambiental em São Paulo
No Atendimento Ambiental são consolidadas as infrações e as medidas administrativas e aplicadas as sanções cabíveis, observando-se: a gravidade do fato, seus motivos e as consequências ao meio ambiente; os antecedentes do cidadão autuado e sua situação econômica; e demais circunstâncias que podem agravar ou atenuar as penalidades, conforme previsto na legislação.

É também nesse momento que são propostas as medidas para recuperação dos danos ambientais causados ou para regularização da atividade objeto da autuação.