Novas regras propostas para o uso controlado de agrotóxicos na área da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Itapeti foram aprovadas na 428ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema), ocorrida nesta quarta-feira (22), na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), na capital. A proposta, elaborada pela Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas – CTBio, estabelece uma série de normas para regular as atividades agrárias nas áreas adjacentes às zonas protegidas e preservar o patrimônio natural da APA, que abrange mais de 5.138 hectares nos municípios de Guararema, Suzano e Mogi das Cruzes.

Entre os principais pontos aprovados, estão a criação de uma faixa de 250 metros no entorno dos fragmentos florestais significativos – as Áreas de Interesse para Conservação – onde a pulverização aérea com agrotóxicos está proibida; ajustes no Programa de Interação Socioambiental para incluir o monitoramento do uso de agrotóxicos e a conscientização dos agricultores locais; além da determinação para estabelecer protocolos de qualidade ambiental por meio de pesquisas científicas.

O subsecretário do Meio Ambiente, Jônatas Trindade, destacou a importância da participação do CTBio na construção de regras para regular as atividades na unidade, principalmente no que se refere ao uso de agrotóxicos. “A proposta visa modernizar as técnicas de manejo, induzir uma política de monitoramento que reforça um maior controle e um resultado mais efetivo do que se espera. A discussão foi bem consensuada no sentido de estabelecer uma regra mais factível, com um olhar direcionado para a biodiversidade, que tem uma coerência técnica”, afirmou.

A Serra do Itapeti abriga várias áreas de Mata Atlântica preservadas e nascentes que seguem para o Tietê e para o Paraíba do Sul, além de uma significativa produção de frutas. A Unidade de Conservação (UC) é dividida em três zonas – de Proteção Especial (ZPE), com a Estação Ecológica de Itapeti, Parque Natural Municipal Francisco Afonso de Mello e RPPN Botujuru-Serra do Itapeti; Zona de Proteção dos Atributos (ZPA), com o Corredor Ecológico Itapeti, e a de Uso Sustentável (ZUS) – além das áreas de Interesse para Recuperação (AIR) e de Interesse Histórico-Cultural (AIHC).

Durante a reunião, foi apresentado, também, um balanço das ações, entre janeiro e outubro de 2023, do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação SP Sem Fogo.