Com o intuito de garantir a universalização antecipada dos serviços e alavancagem da estrutura de saneamento em São Paulo, a Sabesp será remunerada de acordo com o avanço dos investimentos acordados, quando desestatizada. A solução também atende as metas do Plano de Ação Climática PAC2050, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), para tornar o Estado capaz de lidar com as mudanças do clima. 

O modelo de negócio previsto para transformar a Sabesp em uma plataforma multinacional de saneamento foi esmiuçado durante a 431ª Reunião do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada nesta segunda-feira (4). Durante a reunião, foi realizada uma oitiva sobre o modelo de negócios que a companhia adotará após o processo de desestatização, manutenção e ampliação dos investimentos e redução da tarifa para os consumidores.

A subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Samanta de Souza, explicou que o Estado de São Paulo foi dividido em sete macrorregiões, cada uma composta por municípios com características geográficas, hídricas, geológicas e sociais semelhantes e, cada uma delas, contará com um plano regional que poderá ser atualizado a cada cinco anos. Caso a Sabesp não cumpra as metas de investimentos após a desestatização, haverá redução do valor da tarifa repassado para a empresa. 

Isto ocorrerá graças à inversão da lógica de cobrança, que atualmente é pré-paga – os investimentos futuros são apresentados e a um percentual da tarifa paga pelo consumidor é convertido em caixa para a realização das obras – para pós paga. Com este instrumento, não haverá multa por descumprimento (modelo atual), mas sim redução proporcional da remuneração recebida, fazendo com que a rápida conclusão de investimentos estruturais seja vantajoso para a empresa. 

“Do ponto de vista dos investimentos, concatenamos o plano regional com a definição dos investimentos obrigatórios. Na regulação, a gente muda de um modelo pré-pago para pós pago. Hoje, se apresenta plano de investimentos para quatro anos, que é incorporado à tarifa, que remunera esse plano de investimentos. Ao final, se ela não executar e apresentar o mesmo investimento para o próximo ciclo, a previsão retorna, gerando um ciclo vicioso. No modelo proposto para a desestatização, a Sabesp só vai receber pelos investimentos a partir da entrega e operação da obra, o que incentiva a fazer o investimento mais rapidamente para receber a remuneração”, detalhou a subsecretária. 

Durante a plenária do Consema, também foram detalhados os modelos para os fundos municipais de saneamento, fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp); as metas e penalidades por cobertura, perda e incentivo à qualidade do serviço; bem como os sistemas de penalidades para atrasos e inexecuções ou má qualidade. 

A desestatização da Sabesp visa atrair um acionista de referência e reduzir a participação do Estado, que permanecerá como acionista relevante, tornando a empresa, a maior do segmento na América Latina, uma multinacional de saneamento. 

Com os recursos captados, a expectativa é que ao menos um milhão de usuários sejam incluídos no plano de universalização dos serviços, cuja conclusão será adiantada para 2029; além de agregar áreas rurais e núcleos urbanos não consolidados. Também haverá redução da tarifa agora praticada e investimentos de aproximadamente R$ 260 bilhões a serem concluídos até o ano 2060.

Para debater o tema, foram programadas oito audiências públicas, em diferentes regiões do estado. Confira o calendário em: 

https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/audiencias-publicas/